Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 014/2023, DE 19 DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre o Auxílio Financeiro da União para Complementação do Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras da Área de Saúde Pública Repassado à Prefeitura Municipal de Bonito, Dispostos na Lei Federal Nº 14.434, de 04 de Agosto de 2022, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 013/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa, Em Igual Valor, do Município de Bonito, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 012/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Servidores da Câmara Municipal de Bonito e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 011/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Instituição do Dia do Clube dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia no Calendário Oficial do Município de Bonito – Pará e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 010/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 002/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023)
outubro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 009/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Instituição de Feriado Municipal, Em Razão da Comemoração do Círio de Nossa Senhora do Rosário, no Município de Bonito, Estado do Pará, a Ser Incluído no Calendário Oficial do Município)
LEI MUNICIPAL Nº 008/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Instituição de Feriado Municipal, Em Razão da Comemoração do Dia de São Pedro Apóstolo, Padroeiro do Município de Bonito, Estado do Pará, a Ser Incluído no Calendário Oficial do Município)
agosto, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 006/2023, DE 08 AGOSTO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 005/2023, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 250.000,00 (duzentos e Cinquenta Mil Reais), e dá Outras providências)
outubro, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 004/2020, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 (Fixa o subsídio dos membros do poder legislativo municipal para o quadriênio 2021 a 2024, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 003/2020, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 (Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Bonito para quadriênio de 2021 2024, e dá outras providências)
dezembro, 2019
LEI Nº 005/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (Altera dispositivos da lei nº 148, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o sistema municipal de meio ambiente, e a politica municipal de meio ambiente de Bonito)
LEI MUNICIPAL Nº 003/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Bonito, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020)
outubro, 2019
LEI Nº 002/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (Denomina Unidade de Saúde da Família-PSF)
LEI MUNICIPAL Nº 004/2019, DE 26 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a alteração da lei nº. 008/2011 e seus anexos, que versam a respeito dos cargos de carreira, em comissão e as funções de confiança no âmbito da prefeitura municipal de bonito)
setembro, 2017
julho, 2017
junho, 2017
LEI Nº 005/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal)
LEI Nº 004/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a denominação de Unidade de Saúde da Família)
LEI Nº 002/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a denominação de Unidade de Saúde da Família)
LEI Nº 001/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017 (Denomina oficilamente o Ginásio Poliesportivo da Vila de Santos Antonio do Cumarú, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 003/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências)
dezembro, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 008/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Bonito, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017)
LEI MUNICIPAL Nº 006/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.)
dezembro, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 011/2013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 (Institui o código Tributário do Município de Bonito – PA, e dá outras providências).
LEI Nº 009/2013, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de Bonito, cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências)
setembro, 1992
abril, 1990
