DECRETOS 2019

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Julho

  • Decreto Nº 005/2019: Nomeia conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação CACS e dá outras providências

Junho

  • Decreto Nº 004/2019: Decreta feriado municipal o dia 29 de junho de 2019 e dá outras providências

Abril

Março

Janeiro

  • Decreto Nº 001/2019: Nomeia, em substituição, membro do conselho municipal de assistência social – CMAS
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