LEI MUNICIPAL Nº 001/2018, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018: Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências
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- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2023-00001 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BONITO/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-00004 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA, DE NATUREZA SINGULAR, INCLUINDO: DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS EM RELAÇÃO À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ESCOLHA DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS EM CADA SETOR, CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ESCOLHIDOS)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2023-00014 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAL VISANDO O FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DE MERENDA ESCOLAR)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2023-00013 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAL VISANDO O FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA DA VILA SANTO ANTÔNIO DO CUMARU, SALAS DE INFORMÁTICA E ÁREA PARA DEPOSITO DE MATERIAIS)
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- PROCESSO SELETIVO PÚBLICO (PSP) N° 001/2023, PARA ADMISSÃO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO PA – EDITAL N° 001/2023-FMS/PMB
- PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2023, PARA ADMISSÃO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023-00008 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO – CAF DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
