LEI MUNICIPAL Nº 006/2023, DE 08 AGOSTO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 001/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 002/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 002/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 001/2019, DE 26 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 003/2018, DE 05 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 003/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 006/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.
