Legislação de Pessoal do Município

LEI MUNICIPAL Nº 004/2019, DE 26 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a alteração da lei nº. 008/2011 e seus anexos, que versam a respeito dos cargos de carreira, em comissão e as funções de confiança no âmbito da prefeitura municipal de bonito)

LEI MUNICIPAL Nº 008/2011, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011: Dispõe sobre a criação de cargos de carreira, cargos em comissão e função gratificada no quadro de servidores públicos do município de Bonito-PA e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 004/2020, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020: Fixa o subsídio dos membros do poder legislativo municipal para o quadriênio 2021 a 2024, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 003/2020, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020: Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Bonito para quadriênio de 2021 2024, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 004/2019, DE 26 DE OUTUBRO DE 2019: Dispõe sobre a alteração da lei nº. 008/2011 e seus anexos, que versam a respeito dos cargos de carreira, em comissão e as funções de confiança no âmbito da prefeitura municipal de bonito

LEI MUNICIPAL Nº 143/2012, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012: Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Bonito-PA, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 043/1992, DE 21 DE SETEMBRO DE 1992: Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de Bonito